Ao realizar seu cadastro e/ou inscrição em cursos, eventos, atividades ou programas promovidos pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – FENAPAF, CNPJ 04.281.138/0001-67, o(a) participante declara estar ciente das condições relativas ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para fins de inscrição, matrícula, participação, acompanhamento e certificação, a FENAPAF poderá coletar dados pessoais do(a) participante, incluindo, conforme necessário, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, informações profissionais e demais dados necessários à adequada realização do curso ou atividade.
2. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados serão tratados para finalidades relacionadas à realização e gestão dos cursos e atividades promovidos pela FENAPAF, incluindo:
- a) realização e gerenciamento da inscrição e matrícula;
- b) identificação e comunicação com o(a) participante;
- c) disponibilização de aulas, conteúdos, materiais e demais atividades;
- d) controle de participação e frequência;
- e) emissão e envio de certificados;
- f) envio de informações relacionadas ao curso, eventos e atividades da FENAPAF;
- g) atendimento de solicitações e esclarecimento de dúvidas;
- h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- i) exercício regular de direitos da FENAPAF em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
3. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário à execução das atividades, com empresas e prestadores de serviços que atuem na operacionalização dos cursos, tais como plataformas de ensino, sistemas de inscrição, serviços de tecnologia, emissão de certificados e ferramentas de comunicação.
O compartilhamento será realizado de forma compatível com as finalidades previstas neste Termo e em observância à legislação aplicável.
Os dados pessoais não serão comercializados pela FENAPAF.
4. DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
A FENAPAF adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e/ou pelo período exigido por obrigação legal ou regulatória.
5. DOS DIREITOS DO TITULAR
O(A) participante poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, incluindo, quando aplicável, a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, bem como demais direitos previstos na legislação.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas à FENAPAF, por meio do canal de contato disponibilizado pela Federação.
6. DO CONSENTIMENTO
Ao selecionar a opção “Li e concordo com o Termo de Consentimento e Ciência sobre o Tratamento de Dados Pessoais” e concluir o cadastro ou inscrição, o(a) participante declara que tomou conhecimento das informações acima e, nas hipóteses em que o tratamento depender de consentimento, manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação do titular, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja autorizado ou exigido por outra base legal prevista na LGPD.
7. CIÊNCIA DO PARTICIPANTE
O(A) participante declara, ainda, estar ciente de que o fornecimento de determinados dados pessoais poderá ser necessário para a realização da inscrição, participação e/ou emissão do certificado do curso.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – FENAPAF