Da Redação - Sindicato de Atletas SP
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira (5 de dezembro) uma audiência pública para debater o sistema tributário para os atletas e treinadores profissionais no esporte brasileiro. A iniciativa foi do deputado Alexandre Valle.
O encontro foi presidido pelo ex-atacante e agora deputado, Washington Coração Valente (PDT-RS). Entre os convidados estavam Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato Nacional dos Atletas Profissionais e que também preside o Sindicato de Atletas de São Paulo, o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela e o advogado Pedro Trengrouse.
Para o representante dos jogadores, o pivô da instabilidade fiscal tem nome. “Direito de Imagem.” Um dos maiores problemas, ele completa, é que a Lei 9615/98, mais conhecida por lei Pelé, permite que até 40% da remuneração seja paga via contrato de direitos de imagem. Isso leva a distorções: em alguns casos, até massagistas, roupeiros e jogadores reservas de times de futebol da terceira divisão são contratados por este sistema, para que os clubes paguem menos impostos.
“Quando o clube contrata uma parte da remuneração como remuneração do contrato de imagem, ele efetivamente tem que usar essa imagem do atleta em termos publicitários. O atleta, por sua vez, tem que saber que quando ele recebe uma parte da remuneração no direito de imagem ele não tem a incidência de fundo de garantia, de férias, de décimo terceiro”, explicou.
RECEITA ADMITE COMPLEXIDADE
Coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela, apontou em seu discurso que pequena parte dos atletas passam por problemas fiscais. Apenas 3% ganham acima de 10 salários mínimos.
“Se nós tivéssemos uma legislação mais uniforme, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, sem tanta exceção, nós teríamos muito menos litígio tributário, uma legislação simples, que tornaria clara para que todos pudessem cumprir”, disse.
CORAÇÃO VALENTE RECEBE CARTILHA DO ATLETA
Ex-jogador e querido por todos os clubes onde passou, o deputado Washington recebeu exemplares da Cartilha Tributária do Atleta Profissional elaborada pelo Sindicato de Atletas de São Paulo com a Ernst Young. E reforçou a importância da iniciativa de Martorelli ao relembrar de problemas que teve com a Receita Federal quando retornou do Japão.
“Jogadores que estão saindo, estão saindo para fora do país, depois automaticamente vão trazer dinheiro para o país, vão movimentar a economia do seu país. Que tenham uma situação definida, que se acerte, se converse, não que deixe de pagar, que pague, mas é uma questão que a gente tem que se acertar e botar uma definição”, disse.
Durante a audiência pública, foi sugerida a realização de um seminário mais amplo sobre o assunto, além da inclusão do tema no concurso de monografias promovido pela Comissão do Esporte. Também foi distribuída uma cartilha feita pelo Sindicato de Atletas de São Paulo, que esclarece várias dúvidas sobre a tributação para quem atua tanto no Brasil quanto no exterior.
“Nos pediram mais exemplares para distribuir pelos gabinetes e comissão. É assim que trabalhamos, levando conteúdo e sugestão para quem quer que o esporte cresça, assim como nós fazemos diariamente. Continuaremos nessa luta incansável”, finalizou Martorelli.
