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FENAPAF consegue vitória inédita no STJD e faz história no futebol brasileiro

Baseado em denúncia da Federação dos Atletas Profissionais, tribunal pune Santa Cruz com perda de pontos e multa por atraso de salário


A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) obteve uma vitória histórica para o futebol brasileiro, e, principalmente, para os 30 mil atletas que representa no país. Após denúncia da entidade contra o Santa Cruz por inadimplência salarial com jogadores e outros funcionários, feita em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o clube pernambucano, na última quinta-feira (1º de junho), com a perda de três pontos no Campeonato Brasileiro e multa de R$ 30 mil.
Mesmo não alterando a colocação do Santa Cruz no Campeonato Brasileiro de 2016 – o time foi rebaixado por ter terminado na 19ª colocação -, a punição é um alerta para os outros clubes manterem suas obrigações salariais em dia. Em 2015, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabeleceu medidas punitivas às equipes que atrasassem seus compromissos em mais de 30 dias, mas, pela primeira vez, houve perda de pontos e multa.
“Nosso objetivo não é punir nenhum clube com a perda de pontos, mas, sim, que as diretorias tenham consciência da importância de manter suas obrigações com os jogadores e outros funcionários para não haver punição esportiva”, afirma Felipe Augusto Leite, presidente da FENAPAF e quem assinou a Notícia de Infração, em entrevista ao site “Uol Esporte”, última sexta-feira. “Essa punição ao Santa Cruz é um marco na mudança da mentalidade do futebol brasileiro. É, acima de tudo, pedagógica”.
Pela primeira vez uma entidade de classe entra com uma solicitação no STJD contra um clube por atraso salarial. Até então, eram os próprios jogadores que tinham essa atitude.
“O objetivo da medida é mudar o futebol brasileiro e impor profissionalismo. Clube que não cumpre com suas obrigações, como pagar salários em dia, tem que ser punido severamente. Clube que não paga não interessa à FENAPAF. Queremos mexer no calendário para ter mais equipes para os atletas, mas que elas sejam sérias e não paguem o profissional apenas por dois meses”, diz Leite.
O presidente da entidade sabe das dificuldades financeiras de alguns clubes em manter suas obrigações, mas não admite o descaso com a situação. Ele usa o exemplo do Náutico na tentativa de normalizar o pagamento dos salários.
“O Náutico foi notificado pelo Sindicato dos Atletas de Futebol de Pernambuco sobre os atrasos na folha salarial, que chegavam a até sete meses com alguns funcionários. Como a diretoria do clube se comprometeu a regularizar a situação, não precisamos agir. Mas, se após a notificação, não houver qualquer iniciativa de acerto o caminho é ir ao STJD pedir sua punição. Foi isto que aconteceu com o Santa Cruz”, explica o presidente da FENAPAF. “Todos os clubes que foram notificados do descumprimento de seus compromissos salariais ou sanaram suas dívidas ou fizeram acordo para isso. No caso do Santa Cruz, o que pesou foi o silêncio. Quando entramos com a denúncia, houve uma confissão tácita do problema, porque eles não apresentaram qualquer documento que comprovasse a adimplência”.
A FENAPAF elogia a decisão do STJD, mas pede mais celeridade no julgamento de casos semelhantes e que as punições ocorram durante a competição em disputa.
“Sabemos que o processo durou sete meses, mas isso não vai acontecer mais. A própria imprensa vai cobrar mais e as instituições vão ser seguidas. É uma vitória”, comemora Leite.
A FENAPAF também está ativa em outras frentes. A entidade aguarda a confirmação da data da audiência com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para pedir apoio contra projetos que tramitam no Congresso que alteram a relação trabalhista entre jogadores e clubes.
“Há uma série de medidas propostas que alteram sensivelmente a relação de trabalho entre os atletas de futebol e os clubes.  Estamos procurando sensibilizar as autoridades sobre nossas reivindicações”, afirma o presidente da FENAPAF.

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